LÍDER DO GOVERNO QUER ACABAR COM EXCESSO DE DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO

 

* LÍDER DO GOVERNO QUER ACABAR COM EXCESSO DE DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO

* A CLASSE MÉDIA BRASILEIRA EXULTANTE VAI DIVULGAR O TEXTO NO WHATSAPP

* VAMOS LEGITIMAR O ENTERRO DO DIREITO À VIDA?

Por Wladmir Coelho

1 – O líder do governo na Câmara dos Deputados, sr. Ricardo Barros, em artigo de sua autoria publicado no jornal Folha de São Paulo em 4 de janeiro, defende a convocação de uma Assembleia Constituinte como forma de salvar a governabilidade impedida em função da ocorrência da palavra direitos 103 vezes no texto constitucional. O nobre deputado governista afirma existir um desequilíbrio e deste uma pesada carga tributária considerando a redução do termo dever contado apenas 9 vezes.  

2 – Ao ler o texto citado verificam-se, digamos, alguns equívocos do líder do governo na Câmara dos Deputados e não estão relacionados apenas aos números apresentados com relação a repetição da palavra direitos, mas ao entendimento do termo como privilégio conforme verifica-se em sua classe social e desta forma reproduzido prazerosamente no jornal da burguesia paulista. Este entendimento elitista oculta, por exemplo, a associação do direito social ao trabalho ao dever de trabalhar constituindo este a base para o  direito à previdência social e temos ainda a condição de obrigatoriedade da educação básica, para as crianças e jovens até os 17 anos, associando o texto constitucional esta etapa da formação não somente aos interesses individuais incluindo a “qualificação para o trabalho”, ou seja, o cumprimento de um dever.

3 – O sr. líder do governo ignora ainda o direito à liberdade religiosa implicando este no dever de respeitar os “direitos e liberdades fundamentais” e para piorar a situação o sr. deputado oculta em meio aos 103 direitos aquele cuja existência possibilitou a sua eleição; os direitos políticos resultando destes os deveres de alistamento eleitoral, de votar e caso tenha interesse em ocupar cargo eletivo defender a Constituição.

4 – Vamos jogar claro; a burguesia brasileira é assim chamada por uma questão geográfica em termos objetivos encontra-se submetida ideologicamente aos interesses do imperialismo passando por diferentes metrópoles ao longo da história encontrando-se atualmente ancorada em Nova Iorque. Desta forma a existência de direitos associados ao projeto de superação do atraso econômico constitui uma ameaça ao meio de vida da classe dominante repleta de privilégios desde 1500 acostumada a viver na boa vida sem trabalhar explorando o trabalho do escravizado, do meeiro, do colono, do agregado, do diarista, do horista e ainda tratar como inferior – em determinado momento histórico recorrendo ao discurso dito cientifico – os homens, mulheres e crianças superexplorados dos quais retira o seu sustento.

5 – Dentre as supostas 103 referências ao termo direitos presentes no texto constitucional – um absurdo segundo o sr. Ricardo Barros – destaco ainda “a inviolabilidade do direito à vida” resultando esta no dever de o governo estabelecer medidas de proteção à saúde de nosso povo aspecto visivelmente negligenciado em nosso país.

6 - Como podemos perceber a campanha para retirar o termo direito da Constituição do Brasil apresenta em sua base os interesses econômicos da classe dominante nacional em ampliar a exploração dos trabalhadores e assim manter os seus privilégios.