O Acordo de Escazú e o Proálcool: crítica histórica ao controle da informação e dos recursos naturais.

  O Acordo de Escazú e o Proálcool: crítica histórica ao controle da informação e dos recursos naturais.

Wladmir Coelho e Hamilton Pimentel Lopes

A transição energética ocupa hoje posição central nos debates sobre desenvolvimento, sustentabilidade e política ambiental. Entretanto, compreender esse processo exige também um olhar histórico sobre as políticas públicas e as estratégias adotadas pelos Estados na administração de seus recursos naturais.

Neste artigo, analisamos a experiência brasileira do Programa Nacional do Álcool (Proálcool) em diálogo com o Acordo de Escazú. Discutimos como o controle da informação, da tecnologia e dos recursos naturais se relaciona com a soberania nacional, o planejamento estatal e a formulação das políticas ambientais.

Mais do que uma comparação entre momentos históricos distintos, o estudo procura demonstrar que muitas das questões atualmente debatidas já estavam presentes em experiências anteriores de desenvolvimento, oferecendo importantes elementos para a reflexão sobre a transição energética contemporânea.

A experiência brasileira do Proálcool ainda oferece lições para o debate atual sobre a transição energética?

Convidamos o leitor a conhecer essa reflexão por meio da leitura do artigo completo CLIQUE AQUI

Controle da Natureza e Subordinação Econômica

 

Controle da Natureza e Subordinação Econômica

Controle da natureza e subordinação econômica: O PROÁLCOOL e as limitações da tecnologia nos países subdesenvolvidos 

Wladmir Tadeu Silveira Coelho; Hamilton Pimentel Lopes; Pires Vandeí Antunes Pereira. 

Neste artigo, analisam-se historicamente os aspectos jurídicos, econômicos, políticos e sociais relacionados à implantação do PROÁLCOOL, considerando as limitações dos países subdesenvolvidos na construção de alternativas energéticas que revelem um distanciamento da forma hegemônica amparada na utilização de combustíveis fósseis. Apresentam-se diferentes modelos de desenvolvimento formulados por autores brasileiros e estrangeiros, bem a condição do atraso nacional, o uso da tecnologia como ferramenta de intervenção na soberania nacional e o subimperialismo como característica da política econômica do regime implantado no Brasil em 1964. A metodologia deste artigo fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, análise da legislação ambiental e revisão da literatura científica, priorizando-se uma abordagem qualitativa. Assim, a trajetória do PROÁLCOOL e os limites tecnológicos de um país subdesenvolvido demonstram como o contexto de subordinação econômica limita o desenvolvimento econômico e tecnológico. O predomínio dos combustíveis fósseis está associado ao controle tecnológico do setor energético, destacando um modelo produtivo que mantém os países subdesenvolvidos na perspectiva de consumidores de tecnologias e técnicas desenvolvidas pelos países centrais. Portanto, o estudo histórico e jurídico do PROÁLCOOL permitiu entender o conceito de “ordem” estabelecido desde a Aliança para o Progresso e do Clube de Roma para os países subdesenvolvidos, permitindo observar a associação deste ao discurso ambiental em bases conservadoras, no qual ao lado de preocupações como a poluição, preservação da natureza, modernização, controle populacional, acesso de gerações futuras encontraram-se a estruturação dos meios para a ampliação da dependência tecnológica e subordinação econômica e tecnológica. 

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