REGULAMENTADA CONVOCAÇÃO COMPULSÓRIA DE MILITARES DA RESERVA

* REGULAMENTADA CONVOCAÇÃO COMPULSÓRIA DE MILITARES DA RESERVA

* A TRADIÇÃO DA FORÇA CONTRA A FOME?

* REVOLTAS POPULARES NO PLANETA E ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS REPRESSIVAS NO BRASIL

Por Wladmir Coelho

1 – O Diário Oficial de Minas Gerais publicou no sábado, 30 de maio, o decreto 47967/20 regulamentando a convocação compulsória de militares da reserva remunerada para o serviço ativo em função de nova redação da Lei 5301/69 efetivada a partir da Lei Complementar 153 de 4 de abril de 2020.

2 – Ao logo de 51 anos a Lei 5301/69 repousou em berço esplêndido quando subitamente foi despertada em abril de 2020 recebendo a inclusão do parágrafo 15 em seu artigo 136 determinando o seguinte: “Em caso de grave perturbação da ordem pública, de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, o militar da reserva remunerada poderá ser convocado compulsoriamente, por ato do Comandante-Geral, para o serviço ativo em sua respectiva instituição militar, nos termos de regulamentação específica.”

3 – A função do militar é esta mesmo, ou seja, manter a ordem e afins a pulga atrás da orelha aqui é perceber a rapidez observada na aprovação, em abril, com regulamentação através de decreto no mês seguinte das normas para convocação de militares da reserva “em caso de grave perturbação da ordem (...)” e considerando o quadro sanitário, político e econômico de nossos dias incluindo denúncias de manipulação das informações relativas aos casos de contaminação e mortes em razão do COVID-19, ameaça de suspensão de salários de funcionários públicos civis, desemprego, elevação dos preços dos alimentos e outros fatores clássicos geradores de revoltas a movimentação acelerada no processo merece, no mínimo, uma atenção.

4 – O decreto 47967/20 em sua maior parte trata das especificações das vantagens remuneratórias dos reservistas convocados possibilitando entender, por um lado, de simples reivindicação corporativa, contudo o momento de sua edição permite perguntas como estas; o governo trabalha com cenários de agravamento do quadro sanitário? Existe uma mobilização das forças de repressão para conter uma futura insatisfação popular?

5 – Seguimos observando o quadro e convidando para o debate e recordando a tradicional fórmula dos governantes quando colocados diante de crises econômicas preferindo estes a repressão contra o povo para salvar os interesses do capital imperialista.