REFORMA ADMINISTRATIVA FEDERAL

 

* REFORMA ADMINISTRATIVA BOLSONARISTA; O MERCADO ACIMA DE TUDO

*FIM DO CONCURSO PÚBLICO COMEMORADO NA IMPRENSA LIVRE

* BANCOS E FUNDAÇÃO BAFO DE ONÇA DE OLHO NO FUNDEB DELA

* SERVIÇO PÚBLICO SERÁ REDUZIDO A CONDIÇÃO DE BICO

POR WLADMIR COELHO

1 – O sr. Jair Bolsonaro comunica, e os jornais repetem efusivamente, o envio da PEC que “Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa” acompanhado, o projeto, da seguinte frase: “as novas regras não afetam os servidores atuais e só valem para os novos” repetindo a mesma conversa desmobilizadora da reforma da previdência cujo resultado prático encontra-se na redução dos salários dos servidores e ampliação do tempo de trabalho transformando a aposentadoria em sonho.  

2 – A reforma administrativa dos srs. Bolsonaro, Guedes, generais carreiristas e Bom Rapaz Maia representa o desmonte dos instrumentos necessários a efetivação dos direitos sociais representados na educação pública e gratuita, saúde, assistência social dentre outros cujo financiamento, a exemplo do FUNDEB recentemente aprovado, continua a cargo do Estado, contudo, aprovada a reforma em questão, estes recursos ficam a disposição do mercado ampliando ou consolidando o saque.

3 – O texto do projeto ainda não foi divulgado, mas os meios de comunicação associados aos ditos investidores comemoram as facilidades para privatização anunciadas no último parágrafo do release da Secretária Geral da Presidência da República no qual podemos ler o seguinte: “Por fim, visando maior aproximação do setor público com a iniciativa privada, a PEC estabelece a possibilidade de cooperação dos entes públicos com entes privados, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e utilização de recursos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.”  

4 – Esta orgia neoliberal vai autorizar, por exemplo, a entrada dos bancos e fundações bafo de onça e por lá permanecerem com seus funcionários de tempo parcial e sem vínculo empregatício aplicando “projetos” de tempo integral amparados no princípio da melhoria da qualidade da mão de obra e aumento da produção uma conversa mole voltada a formação de jovens aptos ao manuseio de múltiplas teclas em tempos de intensificação do trabalho e redução do número de empregados.

5 – Redução do número de empregados eis a outra questão a ser observada na proposta de reforma administrativa; segundo o comunicado oficial a estabilidade transforma-se em privilégio das carreiras típicas de Estado e mesmo sem ficar claro quais seriam estas, e considerando as reformas anteriores, tenho absoluta certeza da sensibilidade do leitor em apontar os segmentos a compor as ditas carreiras.

6 – A futura reforma administrativa, segundo informe do governo, “(...) apresenta o fim do que é conhecido hoje como `regime jurídico único` e institui os: vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado.” A modernização do sr. Bolsonaro, em termos práticos, promove o retorno ao coronelismo, ao apadrinhamento e todas aquelas práticas anteriores a Revolução de 1930 somado ao sepultamento definitivo do modelo instituído a partir da Constituição de 1988, salvo no caso daquelas carreiras típicas de Estado.

7 – Acabou? ainda não. A reforma administrativa assume a precarização do servidor público transformando em “bico” as atividades de professores, profissionais da saúde, observando, o comunicado da secretaria geral da presidência, o seguinte: “Mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral.” Para entender este ponto vamos retornar aos professores das escolas abertas aos projetos dos bancos e fundações bafo de onça; o mesmo profissional diante da redução de jornada provocada, por exemplo, a partir da aplicação da reforma do ensino médio fica liberado para assumir nova carga horária através de contrato destas empresas recebendo a menor do mesmo recurso público agora repassado aos banqueiros com jornada semelhante ou superior a original.

8 – A reforma ainda acaba com a progressão por tempo de serviço, férias prêmio, possibilita a redução de carga horária e salário jogando fora a carreira duramente conquistada, no caso dos professores, com piso salarial e tudo.

9 – A reforma administrativa segue a estrutura de sempre; primeiro uma longa campanha contra os servidores apontados como parasitas a partir de intensa campanha da imprensa livre – neste caso livre de qualquer compromisso com a verdade – prometendo a população um mundo fantástico após a privatização de tudo entregando a precarização em nome da liberdade de mercado.