* LÍDER DO GOVERNO QUER
ACABAR COM EXCESSO DE DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO
* A CLASSE MÉDIA
BRASILEIRA EXULTANTE VAI DIVULGAR O TEXTO NO WHATSAPP
* VAMOS LEGITIMAR O
ENTERRO DO DIREITO À VIDA?
Por Wladmir Coelho
1 – O líder do governo na
Câmara dos Deputados, sr. Ricardo Barros, em artigo de sua autoria publicado no
jornal Folha de São Paulo em 4 de janeiro, defende a convocação de uma Assembleia
Constituinte como forma de salvar a governabilidade impedida em função da ocorrência
da palavra direitos 103 vezes no texto constitucional. O nobre deputado governista
afirma existir um desequilíbrio e deste uma pesada carga tributária considerando
a redução do termo dever contado apenas 9 vezes.
2 – Ao ler o texto citado
verificam-se, digamos, alguns equívocos do líder do governo na Câmara dos
Deputados e não estão relacionados apenas aos números apresentados com relação
a repetição da palavra direitos, mas ao entendimento do termo como privilégio
conforme verifica-se em sua classe social e desta forma reproduzido prazerosamente
no jornal da burguesia paulista. Este entendimento elitista oculta, por exemplo,
a associação do direito social ao trabalho ao dever de trabalhar constituindo
este a base para o direito à previdência
social e temos ainda a condição de obrigatoriedade da educação básica, para as
crianças e jovens até os 17 anos, associando o texto constitucional esta etapa
da formação não somente aos interesses individuais incluindo a “qualificação
para o trabalho”, ou seja, o cumprimento de um dever.
3 – O sr. líder do
governo ignora ainda o direito à liberdade religiosa implicando este no dever de
respeitar os “direitos e liberdades fundamentais” e para piorar a situação o
sr. deputado oculta em meio aos 103 direitos aquele cuja existência
possibilitou a sua eleição; os direitos políticos resultando destes os deveres
de alistamento eleitoral, de votar e caso tenha interesse em ocupar cargo
eletivo defender a Constituição.
4 – Vamos jogar claro; a
burguesia brasileira é assim chamada por uma questão geográfica em termos
objetivos encontra-se submetida ideologicamente aos interesses do imperialismo passando
por diferentes metrópoles ao longo da história encontrando-se atualmente
ancorada em Nova Iorque. Desta forma a existência de direitos associados ao
projeto de superação do atraso econômico constitui uma ameaça ao meio de vida
da classe dominante repleta de privilégios desde 1500 acostumada a viver na boa
vida sem trabalhar explorando o trabalho do escravizado, do meeiro, do colono,
do agregado, do diarista, do horista e ainda tratar como inferior – em determinado
momento histórico recorrendo ao discurso dito cientifico – os homens, mulheres
e crianças superexplorados dos quais retira o seu sustento.
5 – Dentre as supostas
103 referências ao termo direitos presentes no texto constitucional – um absurdo
segundo o sr. Ricardo Barros – destaco ainda “a inviolabilidade do direito à
vida” resultando esta no dever de o governo estabelecer medidas de proteção à
saúde de nosso povo aspecto visivelmente negligenciado em nosso país.
6 - Como podemos perceber
a campanha para retirar o termo direito da Constituição do Brasil apresenta em
sua base os interesses econômicos da classe dominante nacional em ampliar a exploração
dos trabalhadores e assim manter os seus privilégios.
